Política de Privacidade da Plataforma Raqet

Esta Política descreve como a [PREENCHER: RAZÃO SOCIAL COMPLETA], CNPJ nº [PREENCHER] ("Raqet") trata dados pessoais na plataforma Raqet, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), o Código de Defesa do Consumidor e, quando aplicável a titulares na União Europeia, o Regulamento (UE) 2016/679 (GDPR).

Esta Política integra os Termos e Condições de Uso da Raqet e deve ser lida em conjunto com eles.

Resumo Informativo

1. Escopo e Papéis: quem é Controlador e quem é Operador

Esta é a definição mais importante deste documento, porque determina a quem o titular deve dirigir suas solicitações.

1.1 A Raqet como Controladora

A Raqet atua como Controladora, decidindo finalidades e meios do tratamento, em relação a:

• dados cadastrais de contas criadas diretamente na Raqet — representantes legais de Clubes, Professores e Atletas que se cadastram por conta própria no App do Atleta;
• dados de contratação, faturamento e cobrança dos módulos pagos;
• registros de acesso à aplicação, logs de segurança e dados de dispositivo;
• dados de prospecção comercial, marketing e relacionamento com clientes e potenciais clientes;
• dados tratados para prevenção a fraude, segurança da informação e cumprimento de obrigação legal.

1.2 A Raqet como Operadora

A Raqet atua como Operadora, tratando dados por conta e ordem de terceiro, em relação a:

• dados de alunos, atletas, responsáveis e colaboradores cadastrados pelo Clube em sua base de gestão;
• dados de frequência, turmas, mensalidades, avaliações e histórico esportivo registrados pelo Clube ou pelo Professor;
• dados de inscritos em torneios, geridos pelo Organizador do evento.

Nesses casos, o Clube, o Professor ou o Organizador é o Controlador: é ele quem decide quais dados coletar, para que finalidade, por quanto tempo e com quem compartilhar. A Raqet fornece a ferramenta e executa o tratamento conforme as instruções recebidas, sem utilizar esses dados para finalidade própria — salvo em forma agregada e anonimizada, na forma da Seção 8.

Consequência prática para o titular: se você é aluno ou atleta de um clube que usa a Raqet e deseja corrigir ou excluir seus dados de aluno, a solicitação deve ser dirigida ao clube. Se você nos procurar diretamente, encaminharemos ao clube responsável e informaremos você.

1.3 Situação híbrida

Um mesmo atleta pode ter duas relações simultâneas: conta própria no App do Atleta (Raqet como Controladora) e cadastro na base de um clube (clube como Controlador). Os regimes são independentes: excluir a conta do App do Atleta não elimina o cadastro mantido pelo clube, e vice-versa.

2. Dados que Tratamos

2.1 Atleta com conta própria (App do Atleta)

Sobre a informação de categoria/gênero esportivo: é tratada como parâmetro funcional de organização desportiva, para viabilizar categorias competitivas. Não é utilizada para perfilamento, inferência sobre a pessoa ou qualquer forma de discriminação. Alterações são possíveis mediante solicitação, podendo haver verificação quando houver indício de uso para distorcer competições ou rankings.

2.2 Representante legal do Clube, Professor e Organizador

2.3 Dados inseridos pelo Clube (Raqet como Operadora)

Dados de alunos, atletas e responsáveis — identificação, contato, turma, frequência, histórico de mensalidade e observações operacionais — cuja definição de finalidade e necessidade compete ao Clube.

A Raqet orienta expressamente os Clubes a não inserirem dados pessoais sensíveis (art. 5º, II, LGPD) — notadamente informações de saúde, lesões, medicamentos, condições clínicas, origem racial, convicção religiosa ou filiação — em campos de texto livre. Caso o Clube o faça, assume integralmente a condição de Controlador desse tratamento e a responsabilidade correspondente.

2.4 Dados técnicos, de navegação e de dispositivo

• Registros de acesso à aplicação: data, hora, endereço IP e duração da sessão, guardados nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet.
• Identificadores de dispositivo e tokens de notificação: roteamento de avisos de reserva, aula e torneio.
• Dados de uso do produto: telas acessadas, funcionalidades utilizadas e erros, em base agregada, para melhoria do serviço.
• Diagnóstico de erros ao pedir suporte: ao tocar no botão de suporte pelo WhatsApp, se o aplicativo tiver registrado falhas durante a sessão, ele envia automaticamente à equipe técnica um relatório com a tela em que o Usuário estava, o navegador ou aparelho utilizado, a conta conectada (quando houver) e o registro técnico das falhas (mensagens de erro e chamadas ao servidor que não funcionaram). O relatório não inclui senhas nem tokens de acesso e é usado apenas para identificar e corrigir o problema.
• Geolocalização: coletada apenas com o aplicativo em uso e mediante permissão expressa, para localizar quadras próximas. A Raqet não realiza rastreamento em segundo plano.
• Permissões do dispositivo: localização em primeiro plano, notificações e, quando aplicável, câmera e galeria para upload de fotos. Todas podem ser revogadas nas configurações do sistema operacional, sem prejuízo das funcionalidades essenciais.

2.5 Imagens e arquivos

Fotografias de quadras, logotipos, comprovantes e demais arquivos enviados à plataforma são armazenados em Cloudflare R2, com controle de acesso por credencial da aplicação. O envio de imagens de terceiros é de responsabilidade de quem as carrega, que declara possuir autorização de uso de imagem.

2.6 Cookies e tecnologias similares

Utilizamos cookies estritamente necessários (sessão, autenticação, segurança), que não dependem de consentimento, e cookies de desempenho e analytics, coletados mediante consentimento no banner da primeira visita. O Usuário pode revogar o consentimento a qualquer tempo pelas configurações do site ou do navegador.

Gravação de sessão. Nas páginas e aplicativos em que a medição de uso está ativa, utilizamos o Microsoft Clarity para registrar a interação com a interface — movimento do ponteiro, rolagem, cliques e o que aparece na tela — e montar mapas de calor. O conteúdo digitado em campos de formulário e os textos das telas são mascarados no próprio navegador, antes do envio. A gravação depende de consentimento de desempenho e analytics e não é usada para publicidade nem para decisões automatizadas sobre o titular.

Registro de erros. Quando ocorre uma falha na aplicação, registramos a mensagem do erro, a tela em que aconteceu e o identificador interno da conta — para saber quantas pessoas foram afetadas e corrigir. Esse registro roda em servidor próprio da Raqet, sem envio a terceiro, e não inclui nome, e-mail nem conteúdo dos campos. É tratamento necessário à segurança e ao funcionamento do serviço, e independe de consentimento.

[PREENCHER: relação nominal de cookies, finalidade e prazo, se houver banner com granularidade.]

2.7 Dados que não tratamos

Como regra, a Raqet não trata dados pessoais sensíveis, não realiza biometria para identificação unívoca, não faz publicidade comportamental, não compartilha identificadores de dispositivo para rastreamento entre aplicativos e não comercializa dados pessoais.

3. Crianças e Adolescentes

3.1 O cadastro autônomo é vedado a menores de 16 anos.

3.2 Adolescentes entre 16 e 18 anos podem cadastrar-se declarando ter assistência dos responsáveis legais.

3.3 Menores de 16 anos somente constam da plataforma como perfil vinculado, criado pelo Responsável Legal ou pelo Clube — hipótese em que o Clube declara possuir autorização documentada dos pais ou responsáveis, na forma do art. 14 da LGPD.

3.4 Para perfis de menores: não há publicidade comportamental, não há perfilamento para fins publicitários, e as configurações de privacidade são mais restritivas por padrão.

3.5 O Responsável Legal tem acesso aos dados do menor vinculado e é o legitimado a exercer os direitos previstos na Seção 11. Adolescentes maiores de 16 anos podem formular solicitações próprias, com ciência ao Responsável.

3.6 Identificada conta de menor de 16 anos criada de forma autônoma, procederemos à eliminação dos dados, ressalvados os de guarda obrigatória.

4. Finalidades e Bases Legais (síntese)

O legítimo interesse é aplicado após avaliação de necessidade, balanceamento e adoção de medidas mitigadoras (agregação, minimização e opt-out). O relatório de impacto pode ser solicitado pelo canal da Seção 11.

5. Compartilhamento e Operadores

A Raqet compartilha dados pessoais apenas com:

5.1 Agentes de IA. Quando o Usuário utiliza agentes de IA, o conteúdo submetido é enviado ao provedor do modelo para processar a solicitação. A Raqet contrata modalidades que não autorizam o uso desse conteúdo para treinamento de modelos do provedor. O Usuário não deve submeter aos agentes dados pessoais sensíveis ou informações que não deseje processar por terceiro. [PREENCHER: nome do provedor e localização do processamento.]

5.2 Reorganização societária. Em caso de fusão, aquisição ou alienação do negócio, os dados poderão ser transferidos ao sucessor, mantidas as condições desta Política, com comunicação prévia aos titulares.

5.3 A Raqet não compartilha dados com anunciantes, corretores de dados ou redes de publicidade.

6. Transferência Internacional

Parte dos operadores processa dados fora do Brasil, notadamente nos Estados Unidos e na União Europeia.

Essas transferências ocorrem com base no art. 33, II e IX, da LGPD, mediante cláusulas contratuais padrão e compromissos contratuais que asseguram nível de proteção compatível com a lei brasileira. Para titulares na União Europeia, aplicam-se as *Standard Contractual Clauses* do Capítulo V do GDPR.

O titular pode solicitar informações sobre as salvaguardas aplicáveis pelo canal da Seção 11.

7. Segurança da Informação

A Raqet adota medidas técnicas e organizacionais compatíveis com o risco e o estado da técnica, entre elas:

• Senhas armazenadas exclusivamente como *hash* com algoritmo de derivação com sal, jamais em texto legível;
• Criptografia em trânsito por TLS 1.2 ou superior em toda a comunicação;
• Criptografia em repouso no banco de dados e no armazenamento de objetos;
• Controle de acesso por perfil (RBAC), com princípio do menor privilégio para a equipe interna;
• Segregação lógica por clube (multi-tenant), impedindo que um clube acesse dados de outro;
• Registro de auditoria das operações sensíveis no painel administrativo;
• Rotinas de backup e teste de restauração;
• Não armazenamento de dados completos de cartão — quando houver cobrança por cartão, a plataforma trabalha apenas com token de referência, bandeira e últimos quatro dígitos fornecidos pelo provedor de pagamento.

[PREENCHER, se aplicável: periodicidade de testes de intrusão, política de resposta a incidentes e certificações.]

Nenhum sistema é absolutamente imune. A Raqet não garante segurança absoluta, comprometendo-se a manter processo contínuo de mitigação de riscos.

7.1 Incidentes de segurança

Constatado incidente com risco relevante aos titulares, a Raqet comunicará a ANPD e os titulares afetados em prazo razoável, com a descrição dos dados envolvidos, os riscos e as medidas adotadas. Quando a Raqet atuar como Operadora, comunicará o Controlador em até [PREENCHER: 48 / 72] horas da ciência, cabendo a ele as comunicações externas devidas.

8. Tratamento Automatizado e Dados Agregados

8.1 Nível técnico. A plataforma calcula automaticamente o nível técnico do atleta a partir de autoavaliação inicial e resultados de partidas competitivas, considerando a força do adversário. Esse cálculo pode afetar a elegibilidade a partidas e categorias. O atleta pode consultar sua evolução, contestar resultados no prazo previsto nos Termos e solicitar revisão humana do nível.

8.2 Dados agregados e anonimizados. A Raqet utiliza dados agregados e anonimizados — sem possibilidade razoável de reidentificação — para estatísticas de mercado, melhoria de produto e desenvolvimento de funcionalidades. Dados anonimizados não são dados pessoais, nos termos do art. 12 da LGPD.

8.3 A Raqet não realiza perfilamento para publicidade nem decisões automatizadas com efeito jurídico sobre os titulares além do descrito em 8.1.

9. Retenção e Eliminação

9.1 Exclusão de conta. Solicitada a exclusão, os dados que não estejam sujeitos a guarda obrigatória são eliminados ou anonimizados de forma irreversível. Os dados de guarda obrigatória são segregados em base de acesso restrito, utilizada apenas para atender autoridades ou defender direitos, e eliminados ao término do prazo legal.

9.2 A exclusão da conta do App do Atleta não elimina o cadastro que um clube mantenha sobre a mesma pessoa — essa solicitação deve ser dirigida ao clube (Seção 1.2).

10. Direitos dos Titulares

Nos termos do art. 18 da LGPD (e arts. 15 a 22 do GDPR, quando aplicável), o titular pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade;
• portabilidade a outro fornecedor, em formato interoperável (CSV/JSON);
• eliminação dos dados tratados com base em consentimento;
• informação sobre as entidades com as quais houve compartilhamento;
• informação sobre a possibilidade de não consentir e as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento fundado em legítimo interesse;
• revisão de decisões automatizadas, na forma da Seção 8.1.

O exercício desses direitos é gratuito. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, como medida de segurança.

Solicitações relativas a dados dos quais a Raqet é Operadora serão encaminhadas ao Clube, Professor ou Organizador Controlador, com ciência ao titular.

11. Encarregado de Dados (DPO) e Canais

• Encarregado (DPO): [PREENCHER: nome ou área responsável]
• E-mail de privacidade: [PREENCHER: privacidade@raqet.com.br]
• Endereço para correspondência: [PREENCHER]
• Suporte geral (não relacionado a privacidade): [PREENCHER: suporte@raqet.com.br]

Responderemos às solicitações nos prazos legais aplicáveis, observadas as diretrizes da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). O titular pode, a qualquer tempo, peticionar diretamente à ANPD.

12. Alterações desta Política

Esta Política será revisada sempre que houver mudança relevante na arquitetura da plataforma, nos operadores contratados ou na legislação aplicável.

Alterações materiais serão comunicadas por e-mail ou notificação no aplicativo com 30 (trinta) dias de antecedência à entrada em vigor, permitindo ao titular revisar as condições e, se desejar, encerrar sua conta. O histórico de versões fica disponível em [PREENCHER: URL].

13. Lei Aplicável e Foro

Aplica-se a legislação brasileira. Fica eleito o foro da comarca de [PREENCHER: cidade/UF da sede], ressalvada a competência do foro do domicílio do consumidor nas relações regidas pelo CDC e, para titulares na União Europeia, as disposições do GDPR sobre jurisdição e autoridades de supervisão.

*Documento gerado como minuta. Revisão por advogado é obrigatória antes da publicação.*